Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- qq265660
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Analise as seguintes assertivas com relação aos procedimentos especiais:I. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam ou não provados.II. Cabe ao proprietário a ação de divisão, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados.III. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou a ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.IV. Nas ações de família, o mandado de citação conterá os dados necessários à audiência e deverá estar acompanhando da cópia da inicial em respeito ao contraditório e a ampla defesa.Assinale a alternativa CORRETA:
- ATodas as assertivas são falsas.
- BApenas as assertivas II e III são falsas.
- CSomente a assertiva III é a verdadeira.
- DTodas as assertivas são verdadeiras.