Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Código
- qq265675
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa CORRETA:
- AEm caso de necessidade, a pessoa capaz, com deficiência, pode sujeitar-se à curatela relativamente aos atos patrimoniais e negociais.
- BA prestação de contas das fundações ao Ministério Público poderá ser suprida pelo juiz, a requerimento do interessado.
- CA confissão feita pelo representante obriga necessariamente o representado.
- DA contestação da paternidade fundada em erro é privativa do pai registral.