Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq265681
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Em procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público do Trabalho, determinada testemunha imputou contra o investigado crime contra a honra, que levou o investigado a oferecer queixa-crime.Considerando as informações acima, assinale a alternativa CORRETA:
- AA Justiça do Trabalho é competente para o julgamento da ação, que contará com a participação do Ministério Público do Trabalho, aplicando-se, quanto ao rito, o Código de Processo Penal.
- BO julgamento da queixa-crime compete ao Juizado Especial Criminal da Justiça Federal, acompanhando a ação o Ministério Público Federal, aplicando-se, quanto ao rito, a Lei nº 9.099/95.
- CA infração de menor potencial ofensivo torna competente o Juizado Especial Criminal, com ciência do Ministério Público, ambos do respectivo Estado Federado, aplicando-se, quanto ao rito, a Lei nº 9.099/95.
- DO órgão jurisdicional competente para o julgamento é a Justiça Comum Estadual, com a participação do Ministério Público do Estado, na condição de fiscal da lei, aplicando-se, quanto ao rito, o Código de Processo Penal.