Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq265686
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre causas de exclusão de ilicitude, de isenção de pena e sobre o erro, assinale a alternativa CORRETA:
- AQue o direito penal reconhece a legítima defesa sucessiva e também a recíproca.
- BQue a coação física irresistível é causa de isenção de pena.
- CQue o erro, quanto aos pressupostos fáticos, se vencível, permite o tratamento do crime como culposo.
- DQue é condição para o reconhecimento da legítima defesa que ao agente não seja possível furtar-se à agressão ao seu direito.