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Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017

Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
Código
qq265687
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Sobre a extinção da punibilidade, é CORRETO afirmar:
  1. AQue a extinção da punibilidade de um dos crimes conexos impede a agravação, quanto aos outros, da pena resultante da conexão.
  2. BOs prazos prescricionais são reduzidos à metade quando o criminoso era, na data da sentença ou acórdão condenatório, maior de 70 (setenta) anos.
  3. CAntes de passar em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre enquanto não resolvida a questão prejudicial, seja ela obrigatória ou facultativa.
  4. DQue os prazos prescricionais são susceptíveis de interrupção, entre outras causas, pela publicação da sentença condenatória e do acórdão que a confirme.
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GabaritoC — Antes de passar em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre enquanto não resolvida a questão prejudicial, seja ela obrigatória ou facultativa.

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