Questão de Direito Penal — Crimes contra a família — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito PenalCrimes contra a família
- Código
- qq265689
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Sobre os crimes contra a família, é INCORRETO afirmar:
- AQue no crime de “registrar como seu filho de outrem”, que a doutrina denomina “adoção à brasileira”, admite-se, presente o motivo de reconhecida nobreza, privilégio e até mesmo perdão judicial.
- BQue o crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite formas dolosa e culposa.
- CQue ao definir o crime de bigamia, houve por bem o direto brasileiro excepcionar a teoria monista, cominando ao concorrente para a sua prática pena mais branda que a atribuída ao autor.
- DQue o crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ao matrimônio é caso de ação penal privada personalíssima.