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Questão de Direito Constitucional — Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017

Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Código
qq265705
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Analise as seguintes assertivas relativas ao preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88):I. O preâmbulo da CR/88 não pode, por si só, servir de parâmetro de controle da constitucionalidade de uma norma.II. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88 torna o Brasil um Estado confessional.III. O preâmbulo traz em seu bojo os valores, os fundamentos filosóficos, ideológicos, sociais e econômicos e, dessa forma, norteia a interpretação do texto constitucional.IV. A invocação de Deus no preâmbulo da CR/88 é norma de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais.Está CORRETO somente o que se afirma em:
  1. AI e II.
  2. BI e III.
  3. CII e III.
  4. DIII e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e III.

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