Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq265709
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Quanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA Constituição Federal não dispõe sobre o início da vida humana e, por isso, a capacidade para ser titular de direitos fundamentais é informada pela lei civil.
- BÉ admissível a renúncia ao exercício dos direitos fundamentais como corolário do livre desenvolvimento da personalidade.
- CA necessidade é um dos elementos que compõem o princípio da proporcionalidade, tendo por critérios o interesse público e a promoção do bem comum.
- DO princípio da proporcionalidade, amplamente utilizado na jurisdição constitucional, liga-se ao preceito da finalidade legítima, bem como é critério definidor daquilo que compõe o núcleo essencial de um direito fundamental.