Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq265710
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Quanto à teoria do conhecimento constitucional, e mais especificamente da ontologia das regras constitucionais, observe:I. As regras de direito constitucional integram a constituição escrita, rígida e dotada de supremacia. São regras-gênero, das quais derivam as regras ônticas, as regras técnicas e as regras deônticas.II. As regras constitucionais ônticas são aquelas que criam e estruturam o ser constitucional e, portanto, qualificadas como diretas e posteriores à ação.III. As regras técnicas definem procedimentos ou meios necessários para alcançar os fins propostos. A regra de competência se inclui entre as regras técnicas.IV. Regras deônticas exprimem modais de obrigação, permissão ou proibição. São necessariamente normas jurídicoconstitucionais, pois definem direitos e obrigações das pessoas e entidades e disciplinam o comportamento ético dos sujeitos.A partir das proposições acima, assinale a opção com as alternativas INCORRETAS:
- AI e II.
- BIII e IV.
- CI e IV.
- DII e III.