Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq265711
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A hermenêutica da concretude, voltada à metódica constitucional, abrange modalidades de efetividade da norma e realizabilidade do direito. Projetando-se além do modelo clássico de interpretação savigniano, pressupõe argumentos de teoria do Estado, teoria do direito, teoria constitucional (domínio dogmático, elementos de técnica de solução de conflitos), bem como o caráter estruturante da norma jurídica.Quanto à última modalidade (norma jurídica), indique abaixo a alternativa INCORRETA:
- AO teor literal da norma refere-se à ordem jurídica manifestada.
- BO programa normativo regulamenta o caso jurídico concreto, assegurando a necessária implementação fática.
- CO âmbito normativo caracteriza-se pelos elementos e dados não linguísticos.
- DAlém de permitir a diferenciação entre neoconstitucionalismo e pós-positivismo, a teoria estruturante expõe a insuficiência do método subsuntivo, visto que a problematização surge antes da norma.