Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq266239
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- UFVJM-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico/Medicina do Trabalho
Nos termos da Lei Nº 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar sobre a readaptação:
- AA readaptação é a investidura do servidor em cargo de sua escolha, após a alta da perícia com restrições para o cargo no qual foi empossado no serviço público.
- BO servidor reabilitado tem direito ao auxílio acidente.
- CNa hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
- DNos casos de mudança de cargo por motivo de saúde, dispensa-se a equivalência de vencimentos como critério para alocação no cargo.