Questão de Pedagogia — História da Educação Brasileira — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
PedagogiaHistória da Educação Brasileira
- Código
- qq266248
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- UFVJM-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Saviani (2013) enfatiza o conflito existente entre o direito à educação e o dever de educar na história do Brasil.Tendo como base as reflexões desse autor, é incorreto afirmar:
- AO Brasil chega ao final do século XX sem resolver o problema da universalização do ensino fundamental, com a consequente erradicação do analfabetismo.
- BSomente a partir do Primeiro Império, com o Ato Adicional à Constituição do Império, promulgado em 12 de agosto de 1834, o Estado passou a cumprir integralmente com o financiamento das escolas primárias, retirando essa atribuição das Províncias.
- CPara além de se constituir em determinado tipo de direito, o direito social, a educação caracteriza-se como condição necessária, embora insuficiente, para o exercício de todos os direitos – sejam eles civis, políticos, sociais, econômicos ou de qualquer outra natureza.
- DA Constituição Brasileira de 1988 determina, entre outros, a autonomia universitária; permanece com os princípios da universalidade da educação; gratuidade e obrigatoriedade do ensino fundamental; liberdade de ensino; e retoma a vinculação orçamentária, aumentando os percentuais que passam para 18%, no caso da União, e para 25% nos casos dos estados, Distrito Federal e municípios.