Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq266523
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- UFVJM-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
Na organização da educação nacional, segundo a Lei Nº 9.394/96 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas incumbências da União, EXCETO:
- ABaixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
- BElaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração exclusiva com os estados.
- CAutorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- DEstabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.