Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq266718
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
A gratuidade das ações e serviços de saúde está prevista na:
- AConstituição Federal de 1988, em seu Artigo 196.
- BLei Nº 8.080, de 1990, em seu Artigo 43.
- CLei Nº 8.142, de 1990, em seu Artigo 1º.
- DConstituição Federal de 1988, em seu Artigo 200.