Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qq266750
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Itabira - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Em 2004, a Política Nacional de Assistência Social foi aprovada e tornada pública pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, determinando princípios, diretrizes, objetivos, usuários e proteções afiançadas para o atendimento da Política Pública de Assistência Social no país. A gestão proposta por essa política pauta-se no pacto federativo em que se detalham as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, bem como as formas de operacionalização da Política de Assistência Social.Um dos princípios fundamentais apontados pela Política Nacional de Assistência Social é:
- Asupremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
- Bparticipação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle de ações em todos os níveis.
- Ccontribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso a bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais.
- Dprover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e / ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.