Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2017

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qq266835
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
UFVJM-MG
Ano
2017
Nível
Médio
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar:
  1. AÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo todavia vedado o uso de armas por associação de caráter paramilitar.
  2. BNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, mediante justa e prévia indenização.
  3. CAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que, todavia, não são transmitidas aos herdeiros.
  4. DA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei.

Link permanente: /questoes/qq266835