Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNDEPES 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq266977
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AA lei civil admite a pluralidade de domicílio voluntário da pessoa jurídica que tiver estabelecimentos diversos em lugares diferentes.
- BA comoriência encerra presunção relativa de falecimento ao mesmo tempo, não havendo necessidade de que seja do mesmo modo.
- COs direitos inatos da personalidade dependem da manifestação de vontade para a titularidade.
- DSão imprescritíveis e transmissíveis as ações de reparação por danos morais, ajuizadas em decorrência de perseguição, tortura e prisão, praticados por motivos políticos.