Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FUNECE 2017
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq267110
- Banca
- FUNECE
- Órgão
- UECE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Atente ao seguinte dispositivo legal: “A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”.(§1º do art. 2º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)O dispositivo em destaque remete ao critério de solução de antinomias jurídicas denominado
- Acritério cronológico.
- Bcritério da especialidade.
- Ccritério ontológico.
- Dcritério hierárquico.