Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNECE 2017
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq267151
- Banca
- FUNECE
- Órgão
- UECE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Administração
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que concerne à estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar que
- Asão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- Bo servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- Co servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Dé facultativa a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, como condição para a aquisição da estabilidade.