Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — FUNECE 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qq267157
- Banca
- FUNECE
- Órgão
- UECE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Administração
Considerando o Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei 9826/74), assinale a afirmação verdadeira.
- AO exercício funcional terá início no prazo de trinta dias, contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração, e da data da posse, nos demais casos.
- BO funcionário terá exercício na repartição onde for lotado o cargo por ele ocupado, não podendo dela se afastar em nenhuma hipótese.
- CPara entrar em exercício, é facultada ao funcionário a apresentação, ao órgão de pessoal, dos elementos necessários à atualização de seu cadastro individual.
- DO afastamento do funcionário da repartição onde foi lotado nunca poderá se prolongar por mais de quatro anos consecutivos.