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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNRIO 2017

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qq268439
Banca
FUNRIO
Órgão
SESAU-RO
Ano
2017
Nível
Superior
De acordo com o decreto 7.508/11, as seguintes afirmativas a respeito das Regiões de Saúde estão corretas, EXCETO:
  1. AAs Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
  2. BPoderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
  3. CA instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
  4. DAs Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
  5. EPara ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
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GabaritoD — As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

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