Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — Fundação CEFETBAHIA 2017
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq268792
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- Prefeitura de Irecê - BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando o quanto disposto no Código de Processo Penal, bem assim a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade ativa para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Pode ser do ofendido, mediante queixa.( ) Pode ser do Ministério Público, independentemente de representação do ofendido.( ) É alternativa entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, independentemente de representação do ofendido.( ) É concorrente entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- AV V F F
- BV F F V
- CV F V F
- DF F V V
- EF V V F