Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — Fundação CEFETBAHIA 2017
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq268794
- Banca
- Fundação CEFETBAHIA
- Órgão
- Prefeitura de Irecê - BA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre os crimes em espécie, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.( ) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.( ) A legislação penal considera excesso de exação o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.( ) O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio caracteriza-se como peculato.( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é considerado pela lei penal brasileira como crime de corrupção ativa.A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- AF V F V
- BF F V V
- CV V F F
- DV F V F
- EV F F V