Questão de Legislação Estadual — Geral — Fundação CETAP 2017
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq268973
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ourém - PA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
Conforme preceitua o art. 30 e seu parágrafo único, a nomeação para cargo de provimento efetivo, sujeita o servidor nomeado ao comprimento dos requisitos do estágio probatório, obedecendo ao prazo de 03 (três) anos. A aquisição da estabilidade ficará condicionada à:
- Aavaliação geral de desempenho, realizada por Comissão do Grupo Ocupacional.
- Bavaliação especial de desempenho, realizada por Comissão instituída para essa finalidade.
- Celaboração de Relatório anual pelo servidor e avaliado pelo chefe do poder executivo municipal.
- Delaboração de Relatório anual pelo servidor e avaliado por Comissão especial.
- Eentrega de produtividade do servidor à Comissão especial.