Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ourém (Pará) — Fundação CETAP 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ourém (Pará)
- Código
- qq269019
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ourém - PA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Pedagogo
Além do vencimento e de outras previstas em Lei, o servidor municipal poderá, nos termos do art. 53 e seus incisos, perceber as seguintes vantagens:I- adicional de insalubridade, de risco de vida ou periculosidade para servidores que trabalhem habitualmente em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias radioativas ou com risco devida.II- adicional por extensão da jornada de trabalho: quando autorizado e nos limites especificados em lei, à razão de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal.III- adicional noturno, quando a jornada de trabalho ocorrer entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 05 (cinco) horas do dia subsequente, à razão de 25% (vinte e cinco por cento) acima da hora extra diurna.IV- gratificação por exercido de função entre 10%(Dez porcento) e 70%(Setenta por cento) sobre o vencimento base do servidor, atribuída pelo Chefe do Executivo a servidores no exercício de funções e cargos intermediários, constantes do Anexo V da Lei Municipal n.° 1.936/2017.Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:
- AApenas as afirmações I e II estão corretas.
- BApenas as afirmações II e III estão corretas.
- CApenas as afirmações III e IVestão corretas.
- DApenas as afirmações I, II e III estão corretas.
- ETodas as afirmações estão corretas.