Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ourém (Pará) — Fundação CETAP 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ourém (Pará)
- Código
- qq269020
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ourém - PA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Pedagogo
Conforme preceitua o art. 39 e seu inciso I, para o desenvolvimento do servidor público municipal, no cargo que ocupa, serão observados alguns princípios, dentre eles o da valorização do profissional da administração pública municipal, que pressupõe, exceto:
- AEstatuto do Servidor Público.
- BGestão democrática.
- CCapacitação profissional.
- DEstabelecimento de normas e critérios para fins de progressão no cargo.
- ERemuneração compatível com a complexidade das tarefas atribuídas ao servidor e o nível de responsabilidade dele exigido para desempenhar com eficiência as atribuições do cargo que ocupa.