Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ourém (Pará) — Fundação CETAP 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ourém (Pará)
- Código
- qq269021
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ourém - PA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Pedagogo
Nos termos do art. 28, a nomeação do Servidor Público será efetivada:
- Aem Comissão, quando se tratar de cargos integrantes dos Grupos Ocupacionais.
- Bem caráter efetivo, quando se tratar de cargos de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
- Cem Comissão, após prévia aprovação em concurso público.
- Dem caráter efetivo, quando se tratar de cargos integrantes dos Grupos Permanentes.
- Eem Comissão, quando se tratar de cargos de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.