Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ourém (Pará) — Fundação CETAP 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ourém (Pará)
- Código
- qq269057
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ourém - PA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Patologia Clínica
Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.º1936/2017, entende-se por, exceto:
- Aservidor: pessoa investida legalmente em cargo público.
- Bclasse: conjunto de atribuições da mesma natureza, nível de dificuldade e responsabilidade, sob a mesma denominação.
- Cquadro: conjunto de cargos integrantes dos órgãos da Administração Pública municipal, organizados em Grupos Ocupacionais.
- Dclasse: agrupamento de cargos com as mesmas atribuições, requisitos e exigências definidos nesta Lei.
- Elotação: quantitativo de cargos ocupados e vagos fixados em número adequado ao funcionamento do órgão ou entidade.