Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ourém (Pará) — Fundação CETAP 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ourém (Pará)
- Código
- qq269074
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ourém - PA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Sobre o 13“ salário previsto no art. 52 e seus parágrafos da Lei Municipal n.° 1.936/2017, pode-se afirmar:I- O 13° (décimo terceiro) salário será pago com base na remuneração ou proventos integrais do mês de dezembro.II- Caso o servidor não complete os 12 (doze) meses de serviço, 0 13° (décimo terceiro) salário corresponderá a um doze avos por mês e a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerado como mês integral.III- Na exoneração e na demissão, o 13° (décimo terceiro) salário será pago em dezembro.Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:
- AApenas a assertiva I está correta.
- BApenas a assertiva II está correta.
- CApenas a assertiva III está correta.
- DApenas as assertivas I e II estão corretas.
- EApenas as assertivas I e III estão corretas.