Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ourém (Pará) — Fundação CETAP 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ourém (Pará)
- Código
- qq269076
- Banca
- Fundação CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ourém - PA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
"Art. 37 - A Progressão Funcional dar-se á de forma horizontal com o deslocamento do servidor de uma referencia para outra, dentro de um mesmo nível do cargo, observado o interstício de 5(cinco) anos.” (Fonte: Lei Municipal n.° 1.936/2017). Quem é competente, nos termos do parágrafo único do transcrito art. 37 para analisar relatório de avaliação do servidor e, cumprido todo o período de interstício, decidir sobre a progressão para referência superior?
- AO Secretário de Administração.
- BO Diretor de RH.
- CO Servidor Público Efetivo.
- DO Chefe do Executivo.
- EO representante do Ministério Público Estadual.