Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — Fundação La Salle 2017
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq269114
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:
- A05 (cinco) dias.
- B10 (dez) dias.
- C15 (quinze) dias.
- D30 (trinta) dias.
- E45 (quarenta e cinco) dias.