Questão de Direito Penal — Livramento condicional — Fundação La Salle 2017
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- qq269116
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos. Para o condenado reincidente em crime doloso será concedido livramento condicional, desde que cumprida:
- Amais de um terço da pena.
- Bmais de dois terços da pena.
- Cmais de dois quintos da pena.
- Dmais de três quintos da pena.
- Emais da metade da pena.