Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — Fundação La Salle 2017
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq269117
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
Se assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser:
- Afixada em 05 (cinco) vezes o valor do salário mínimo.
- Bcalculada em até 360 (trezentos e sessenta) dias multa.
- Caumentada em até 1.000 (mil) vezes.
- Daumentada em até 2/3 (dois terços).
- Ereduzida até o máximo de 1/3 (um terço).