Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Fundação La Salle 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq269126
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
Em sentença condenatória, de acordo com a Lei n° 11.464/2007, por crime hediondo, o juiz:
- Anão concederá progressão de regime.
- Bdecretará prisão preventiva com base na sentença de pronúncia.
- Cimporá o recolhimento imediato à prisão, para eventual recurso.
- Ddeterminará pena em regime integral fechado, face à hediondez do crime.
- Edecidirá fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade.