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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — Fundação La Salle 2017

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
qq269131
Banca
Fundação La Salle
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Agente Penitenciário
A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:
  1. Acom a inimputabilidade penal do agente.
  2. Bcom a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
  3. Cdiante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
  4. Dquando o fato narrado evidentemente não constitui crime.
  5. Equando estiver extinta a punibilidade do agente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — com a inimputabilidade penal do agente.

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