Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — Fundação La Salle 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq269134
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:I - comportamento adequado.II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente.III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.IV - se sobrevier doença mental ao apenado.Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
- AApenas I, II e III.
- BApenas I, III e IV.
- CApenas I e III.
- DApenas a IV.
- EI, II, III e IV.