Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — Fundação La Salle 2017
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq269137
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:
- Amaior de 70 (setenta) anos.
- Bgestante.
- Cextremamente debilitado por motivo de doença grave.
- Dmulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
- Eimprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.