Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — Fundação La Salle 2017
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qq269140
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que:I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência.II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena.III-os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.IV - não seja cabível o livramento condicional.Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
- AApenas I e II.
- BApenas II e IV.
- CApenas a III.
- DApenas a IV.
- EI, II, III e IV.