Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — GANZAROLI 2017
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq269200
- Banca
- GANZAROLI
- Órgão
- Prefeitura de Estrela do Norte - GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Dentre os itens abaixo estão princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988, EXCETO:
- AO princípio da separação de poderes representa um conquista do constitucionalismo moderno. Advém do declínio do regime monárquico absolutista e integra o núcleo material das constituições;
- BNa hipótese de inércia da União quanto à elaboração de normas gerais, os municípios exercerão a competência legislativa plena, ou seja, além da responsabilidade pelas normas específicas também acumulam a tarefa de elaboração de normas gerais fazendo às vezes da União. Essa atuação é chamada de competência supletiva;
- CO ideal democrático representa uma conquista do constitucionalismo do final do século XVIII. Atualmente sua configuração diz respeito à vontade popular materializada em grande medida por intermédio de representantes, normalmente eleitos;
- DO principio republicano foi introduzido no Brasil por meio da Constituição de 1891, a partir do declínio do modelo imperial outorgado e vigente desde 1824.