Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IADES 2017
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq269255
- Banca
- IADES
- Órgão
- CREMEB
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
- AA obrigação tributária principal tem como objeto a escrituração de livros contábeis.
- BA obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- CA obrigação tributária acessória corresponde ao pagamento das multas tributárias.
- DA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, estabelecidas em razão do interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- EUma norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade.