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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IADES 2017

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq269267
Banca
IADES
Órgão
CREMEB
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Acerca do controle da constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
  1. AO procurador-geral da República deve, necessariamente, quando não for autor do pedido na ação direita de inconstitucionalidade (Adin), defender a constitucionalidade da norma atacada no âmbito de uma Adin.
  2. BCabe ao advogado-geral da União, como regra geral, defender a constitucionalidade da norma em sede de Adin, conforme determina a Constituição e reconhece a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
  3. CO Sindicato das Domésticas de Salvador tem legitimidade para ajuizar uma Adin no STF.
  4. DO procurador-geral da República precisa comprovar a pertinência temática para ajuizar uma Adin perante o STF.
  5. EPara se modularem os efeitos de uma declaração de inconstitucionalidade, são necessários ao menos seis votos dos ministros do STF.
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GabaritoB — Cabe ao advogado-geral da União, como regra geral, defender a constitucionalidade da norma em sede de Adin, conforme determina a Constituição e reconhece a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

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