Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — IADES 2017
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq269352
- Banca
- IADES
- Órgão
- CREMEB
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Fiscal
Conforme o artigo 24 da Lei n° 8.080/1990, quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) forem insuficientes para garantir a assistência integral à população de uma determinada área, este poderá recorrer a serviços prestados pela iniciativa privada. Nessa situação, a contratação dos serviços deverá ser formalizada
- Apor acordo com entidades filantrópicas com fins lucrativos.
- Bpor contrato ou convênio, respeitadas as normas do direito público.
- Cpor acréscimo na tabela de procedimentos do SUS de acordo com o serviço oferecido.
- Dsem a necessidade de demonstração da qualidade do serviço prestado.
- Epor contrato ou convênio com os chefes de serviços privados que já trabalhem no SUS, garantindo a qualidade.