Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IADES 2017
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq269431
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRF-DF
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRF - DF - Analista l - Advogado
Quanto ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- AA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, exceto para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de iminência de guerra externa.
- BÀ União é permitido cobrar IRPJ dos estados, pessoas jurídicas de direito público interno, mas é expressamente vedada a cobrança antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que instituiu ou aumentou o tributo.
- CAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
- DAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
- EA União poderá, mediante Lei Complementar, instituir impostos não previstos na Constituição.