Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IADES 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq269432
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRF-DF
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRF - DF - Analista l - Advogado
A respeito de deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que o (a)
- ADefensor Público-Geral da União, juntamente ao Procurador-Geral da República (PGR) e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), pode ajuizar ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF.
- Brequisito da pertinência temática não é exigido do CFOAB.
- Cpartido político que tenha devido registro no TSE, embora sem representação no Congresso Nacional, é legitimado para propor ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF.
- DAssociação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade contra norma de interesse de toda a magistratura.
- EVice-Presidente da República pode ajuizar ações do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato perante o STF.