Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IADES 2017
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq269434
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRF-DF
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRF - DF - Analista l - Advogado
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
- AA cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, não se dirige e nem se aplica aos juizados especiais.
- BA cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, também se dirige aos juizados de pequenas causas, como descrito no artigo 24 da Constituição Federal.
- CA cláusula de reserva de plenário, prevista no artigo 97 da Constituição Federal, também se dirige aos magistrados singulares quando no exercício da jurisdição constitucional.
- DÉ cabível controle de constitucionalidade de norma pré-constitucional por intermédio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
- ESempre que uma norma infraconstitucional for declarada incompatível com a Constituição Federal, por meio do controle de constitucionalidade, será obrigatória a regulamentação dos efeitos da decisão.