Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — IADES 2017
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq269551
- Banca
- IADES
- Órgão
- CRF-DF
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal
De acordo com o Decreto n° 5.090/2004, que regulamenta a Lei n°10.858/2004 e que institui o programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências, a organização do sistema deve garantir
- Aque a disponibilização de medicamentos seja efetivada em farmácias populares apenas por intermédio de convênios firmados com estados, o Distrito Federal e municípios.
- Bque a disponibilização de medicamentos seja efetivada em farmácias populares apenas por intermédio de convênios firmados com estados, o Distrito Federal, municípios e hospitais filantrópicos.
- Cque, apenas nas farmácias da rede própria, o preço do medicamento seja subsidiado.
- Dque, nas farmácias da rede privada, o preço do medicamento seja subsidiado.
- Eque o Ministério da Saúde seja o executor das ações inerentes à aquisição, estocagem, comercialização e dispensação dos medicamentos, podendo, para tanto, firmar convênios com a União, estados, o Distrito Federal e municípios.