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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — IADES 2017

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
Código
qq269856
Banca
IADES
Órgão
FHB - DF
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção
Em relação a jurisdição e ação, assinale a alternativa correta.
  1. AA ação meramente declaratória é admissível, salvo na ocorrência de violação do direito.
  2. BPara postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido, sob pena de não apreciação do mérito da causa pelo órgão jurisdicional.
  3. CO cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade não está sujeito a decisão judicial, ainda que nos próprios autos.
  4. DO interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, assim como da autenticidade ou da falsidade de documento.
  5. ENinguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, mesmo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
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GabaritoD — O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, assim como da autenticidade ou da falsidade de documento.

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