Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — IADES 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq269857
- Banca
- IADES
- Órgão
- FHB - DF
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção
A respeito do recurso especial, assinale a alternativa correta.
- AÉ necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
- BO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, não poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema, sob pena de supressão de instância.
- CPara fins do art. 105, parágrafo III, inciso a, da Constituição Federal, isto é, permissivo constitucional referente à contrariedade a tratado ou lei federal, ou negativa de vigência, é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
- DA divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja recurso especial.
- EConsideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.