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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IADES 2017

Direito CivilParte Geral
Código
qq269860
Banca
IADES
Órgão
FHB - DF
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção
Considerando a prescrição, assinale a alternativa correta.
  1. AComo regra geral, o termo inicial da prescrição deve observar a teoria da actio nata, na respectiva vertente subjetiva, isto é, o prazo prescricional deve ter início a partir do conhecimento da violação ou da lesão ao direito subjetivo, e não a partir da ocorrência do dano propriamente dito.
  2. BConforme expressamente previsto no Código Civil (CC), como uma das respectivas notas distintivas em relação ao casamento, corre a prescrição entre os companheiros na constância da união estável.
  3. CÀ luz da autonomia da vontade, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
  4. DA sucessão causa mortis ou inter vivos implica a modificação quanto à prescrição, de sorte que a prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o respectivo sucessor.
  5. ECorre a prescrição tanto quando haja condição suspensiva como quando não tenha o prazo da obrigação vencido, visto que o CC não adotou a máxima actio non nata non praescribitur.
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GabaritoA — Como regra geral, o termo inicial da prescrição deve observar a teoria da actio nata, na respectiva vertente subjetiva, isto é, o prazo prescricional deve ter início a partir do conhecimento da violação ou da lesão ao direito subjetivo, e não a partir da ocorrência do dano propriamente dito.

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