Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — IADES 2017
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qq269861
- Banca
- IADES
- Órgão
- FHB - DF
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção
Com relação aos contratos, assinale a alternativa correta.
- ANos contratos de consórcio, as administradoras têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, salvo se fixada em percentual superior a 10%.
- BA penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação é inválida.
- CNo caso de herança de pessoa viva, é lícito às partes tornar o referido acervo hereditário objeto de contrato, à luz da autonomia de vontade consagrada nas relações entre sujeitos privados.
- DPara o Superior Tribunal de Justiça, é inválida cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem.
- EEm relação jurídica de natureza contratual, pode-se resolvê-la em face de inadimplemento antecipado.